domingo, 13 de junho de 2010

"O Estado Democrático de Direito"

O noticiário tocantinense nestas últimas semanas tem-se ocupado demasiadamente em informar a população acerca do andamento dos processos envolvendo a constitucionalidade de leis oriundas do legislativo tocantinense. O enfoque atribuído sempre acaba por desencadear uma emissão de valor quanto ao causador e, principalmente, a consequência do ato.
Felizmente, o órgão maior do Judiciário não se encontra ocupado com eleições estaduais, e muito menos, preocupado com discursos demagógicos propositalmente proferidos em prol de uma vantagem através de uma situação vexatória.
Voltando aos jornais, o que seria mais importante, informar o povo deste Estado que milhares de pessoas que trabalham no serviço público sem terem passado por um certame público vão perder seus cargos e seus vencimentos ou alerta-los acerca da vergonha que nós, eleitores responsáveis por aqueles que elaboram as leis, estamos passando em rede nacional?
Entendo que nesse momento pré-eleições, sobretudo para o legislativo, as inconstitucionalidades reconhecidas pelo judiciário deveriam servir de alerta.
O jornal do tocantins de hoje relata uma triste estatística, mas extremamente elucidativa. Mais de 60% dos votantes neste Estado sequer concluíram o ensino fundamental. O que esperar disso?
Várias coisas, mas, com certeza, um parlamento despreparado tecnicamente.
No julgamento de quarta-feira passada, quando ouvimos em alto e bom som, que neste Estado as instituições parecem não funcionar, já que corriqueiramente eles, Ministros, se deparam com aberrações legais provindas do legislativo, deveríamos nos ocupar em refletir sobre os nossos erros, ao invés de procurar culpados, ou até mesmo, querer se vingar, contagiados por uma demagogia barata com fito escuso.
Se hoje é assim, com certeza não se culpa o governante ou um grupo político, ou família política, mas a ausência de um Estado Democrático de Direito, onde o cidadão eleitor possa ser livre para escolher aquele que seja o melhor governante ou o melhor legislador, e não aquele que lhe dê emprego ou algum tipo de vantagem econômica.
Qualquer tipo de melhora passa pela educação. Só exige aquele que tem consciência do seu papel dentro de uma democracia.
Pensem nesse ditado popular, e vamos em frente, use o seu voto.
"Os ignorantes, que acham que sabem tudo, privam-se de um dos maiores prazeres da vida: aprender"

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